Legislação de crimes virtuais torna internauta fora-da-lei

Você já desbloqueou um celular para usá-lo com outra operadora? Verifica a autorização de sites antes de acessá-los? Já enviou fotos pela Internet?

Atire a primeira pedra quem nunca fez nada disso (sem entrar em pequenas 'contravenções' que quase todo mundo faz como baixar músicas da Internet ou copiar um texto da Internet em seu blog, por exemplo). Com o projeto de lei aprovado ontem no Senado, todas essas ações serão consideradas crimes com pena de prisão de até seis anos.

"A redação da lei é muito ampla e pode abranger diversos casos. A interpretação do que é ou não crime será de um juiz criminal, acostumado a lidar com homicídios e não com tecnologia", diz Ronaldo Lemos, coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV (Fundação Getúlio Vargas) do Rio de Janeiro.

Segundo ele, o projeto de lei é "muito ruim" porque foi vendido como um projeto de combate à pedofilia, mas apenas um de 20 artigos trata de crimes contra a criança. "O que acontece em todo o mundo é uma regulamentação civil e o que não é controlado assim vai para a esfera criminal. O Brasil está andando no caminho contrário, criminalizando as ações".

André Lemos, professor da Faculdade de Comunicação da UFBA e um dos idealizadores da petição contra a lei, diz que o usuário comum ficará com a sensação de ser vigiado e não saberá se o que está fazendo é legal ou não.

"Por exemplo, se eu disseminar um vírus sem saber, poderei ser preso? Posso trocar arquivos entre meus pares mesmo em redes P2P (minhas fotos, minhas músicas, meus arquivos de textos) sem pedir autorização prévia? Como os provedores vão interpretar essas trocas? Posso copiar uma parte do texto de um blog e colar no meu? Ou seja, ela cria um sentimento de insegurança e de medo generalizado".

"Hoje baixar uma música não é considerado crime, é um ato ilícito punido com indenização, mas com a nova lei, com as diversas possíveis interpretações da lei, pessoas podem ser penalizadas e presas", lembra Ronaldo.

Provedores podem impedir que o internauta acesse um determinado site por não querer atividades "ilegais" no seu sistema, diz André. Com isso, ele impediria a troca de arquivos legalmente também. "Acho que essa lei é um atalho para a quebra da neutralidade da rede no Brasil, ao impedir acesso a esses e outros sites julgados (pelo provedor?) suspeitos".

Autorização expressa?

Em relação ao acesso a sites, o problema toma proporções ainda maiores. "O projeto diz que cabe ao 'legítimo titular conceder ou não a autorização' de acesso do site, por exemplo. A lei, então, entrega para o dono da página ou da rede a capacidade de redigir a lei penal", afirma Ronaldo.

Se nos termos de uso, uma pessoa colocar que seu site só pode ser visualizado das 7 às 15 horas e alguém acessá-lo fora deste período, ela pode pegar de 1 a 3 anos de prisão e pagar multa. O projeto de lei também não especifica o que é a "expressa restrição de acesso".

"Se nada estiver especificado nos termos de uso do site, pela lei de direito autoral, a reprodução do conteúdo, mesmo mencionando a fonte, será punida", diz Ronaldo. Além disso, ele destaca que o projeto não diz se a autorização deve ser jurídica, legal ou tecnológica.

A prática corrente trocar informações, citar e copiar partes de um conteúdo seria prejudicada. "Essa é uma prática criativa, mobilizadora, enriquecedora. Mas a lei exige que o usuário tenha um autorização antes de usar. Isso iria, bloquear os diversos usos da internet e tornar mais lenta, senão impossível, a troca de informações, o debate público", diz André.

Lei aplica-se a qualquer dispositivo de comunicação

O projeto de lei criminaliza, por exemplo, o simples acesso a sites. Mas a lei não trata apenas de Internet, qualquer dispositivo de comunicação —como celulares, MP3 players, videogames e conversores de TV digital— está inserido na lei. Alterá-los sem autorização do fabricante pode dar cadeia.

Ao desbloquear um celular para usar chip de outra operadora ou transferir músicas não autorizadas pelo fabricante, o usuário está violando a "segurança de dispositivo de comunicação", o que é categorizado na lei com crime.

Quem desbloqueia o iPhone, por exemplo, pode pegar pena de 2 a 4 ano e pagar multa segundo a nova lei. "Alterar o aparelho é 'funcionamento desautorizado do legítimo titular' previsto na lei", explica Ronaldo.

Ele diz que nos EUA, onde a legislação é severa, a lei expressamente permite o desbloqueio de aparelhos. "Você compra o aparelho e ele passa a ser seu, o usuário não tem que seguir regras do fabricante.

Fonte:
Uol Tecnologia

Infelizmente o nosso País gera esses absurdos. Ainda não consegui entender a quem está nova lei vai beneficiar, mas, pode ter certeza que ela esta sendo feita por algum motivo que ainda não sabemos. O Excelentíssimo Senador Eduardo Azeredo está por detrás dessa Lei absurda. Quem não se lembra do escândalo do mensalão em que esse Senhor está envolvido em toda aquela roubalheira e, quase perdeu seu mandato? Temos também o Magno Malta, Presidente da CPI da Pedofilia, que também quase perdeu seu mandato por ter recebido propina, carros e etc.

Muito bem, são esses os nossos pseudos defensores da moralidade, são essas nossas autoridades. O que esperar deles, senão essas porcarias? É triste, muito triste e desanimador tudo isso.

Gostaria de ver uma Lei em que roubo de dinheiro publico e abuso de autoridade fosse punido como crime hediondo, com perda imediata de mandado e 10 anos de prisão. Dessa maneira afugentaríamos essa corja maldita que só afunda nosso querido Brasil.

Punas-se o cidadão, e que se FOD..... Eles que se virem pra viver. É assim que agem e pensam a maioria das nossas autoridades.


Podem ter certeza que essa Lei vai ser aprovada, assim como essa da tolerância 0 com Bebida e direção foi aprovada. E nossas liberdades vão sendo cada vez mais restringidas. Daqui pouco nem sair de casa poderemos mais.

Deveríamos ir pra Rua e fazer um escarcéu contra tudo isso. CARA PINTADA!!!!

Haja cadeia para tantos brasileiros, já que estendeu até a celulares, acredito que o Brasil não tenha 200 milhões de celas disponíveis no sistema carcerário... Por que vai ser necessário...
Será que esse laranja azeredo tem noção do que criou? acho que o cara nem sabe o que é internet, colocaram esse projeto de lei feita nas mãos do laraja azeredo... Esse cara não tem amor a vida mesmo..rs
Tenho quase certeza que 90% desse lei seja inconstitucional....

Por existir uma lei maior, eu vou continuar desbloqueando meus celulares, ouvindo meus mp3 (que eu mesmo criei dos meus Lp´s)...

Uma coisa é certa se a net virar um território extremamente regrando, contrato uma TV a cabo de qualidade e cancelo a banda larga... Para que vou querer ter internet se não posso fazer nada, ler somente paginas que o provedor quer, ficar limitado a conteúdos que não fui eu quem escolheu? etc, etc... Onde clico em cancelar com a operadora?

[]´s

Ao invés de ficar assinando petição online porque não enviar um e-mail para os deputados do seu Estado?

Isso pra mim é coisa desses desocupados que ficam só usufruindo de nosso dinheiro.